REFORMA TRIBUTÁRIA
Contexto Geral
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, visa simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil, unificando impostos e padronizando regras para empresas de todos os portes.
E quais são as principais alterações?
Tributos extintos gradualmente
- ICMS (Estadual), ISS (Municipal), IPI (Federal), PIS e Cofins (Federais).
Novos Tributos
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → unifica ICMS + ISS;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → unifica PIS + Cofins;
- IS (Imposto Seletivo) → produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Veja a seguir como ficará o nosso cronograma de implantação
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2026 | Ano preparatório: testes, ajustes de alíquotas e simulações. |
| 2027 | Início efetivo da CBS, extinção PIS/Cofins, IPI zerado (exceto ZFM) e criação do IS. |
| 2029 – 2032 | Transição ICMS/ISS → IBS com aumento gradual da alíquota (10%, 20%, 30% e 40%). |
| 2033 | Novo modelo 100% vigente. Fim oficial de ICMS, ISS e IPI. |
O que muda no Simples Nacional
O regime do Simples Nacional será mantido, preservando a arrecadação simplificada para micro e pequenas empresas, com possibilidade de ajustes em alíquotas e formas de recolhimento.
Notas Fiscais e Padronização
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Criação de novos layouts para NF-e, NFS-e e NFC-e;
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Adoção de CST padronizado para todos os regimes;
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Atualização do sistema emissor para garantir conformidade com os novos padrões.
Roadmap Prontosoft
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Atualização dos módulos fiscais para CBS, IBS e IS (cálculo, emissão e validação);
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Revisão de layouts de NF para adaptação automática;
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Compatibilidade com novos CSTs e tabelas de alíquota.
Por fim, apresento o nosso pilar estratégico
A transição será conduzida de forma gradual, com monitoramento legislativo, para evitar erros de tributação, rejeições de notas e inconsistências contábeis, garantindo segurança operacional aos clientes.
A Prontosoft trabalha com comunicação transparente e suporte preventivo.
Saiba mais:
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